Câmara
aprova programa de acesso ao ensino
técnico e emprego
O Plenário da Câmara
aprovou, ontem (31), a criação
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec). O
objetivo da proposta é aumentar
a oferta de cursos profissionalizantes
e de qualificação. O texto
aprovado é o substitutivo da Comissão
de Educação e Cultura ao
Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A
matéria será enviada para
análise do Senado.
O público-alvo do Pronatec são
os estudantes de ensino médio da
rede pública, os trabalhadores e
os beneficiários de programas federais
de transferência de renda. Uma das
ações previstas é a
oferta de bolsas.
De acordo
com o substitutivo, de autoria do deputado
Biffi (PT-MS), as ações
do Pronatec poderão contemplar os
povos indígenas, as comunidades
de quilombolas e jovens infratores. Ele
inclui entre os trabalhadores que poderão
pleitear bolsas os pescadores, agricultores
familiares, aquicultores, extrativistas
e silvicultores.
Principais
mudanças
propostas pelos deputados ao projeto
do Pronatec |
Proposta original |
Substitutivo |
Estabelece que o público prioritário
do programa é composto:
1) Pelos estudantes do ensino médio
da rede pública, incluive da educação
de jovens e adultos;
2) Pelos trabalhadores em geral; e
3) Pelos beneficiários dos programas
federais de transferência de renda, como
o Bolsa Família. |
Inclui explicitamente
os agricultores familiares, os silvicultores,
aquicultores, extrativistas
e pescadores no público prioritário
do Pronatec.
Permite, ainda, a participação
dos povos indígenas, das comunidades
quilombolas e dos jovens que cumprem
medidas socioeducativas no programa.
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Não cita as pessoas com deficiência
como um público especial do Pronatec. |
Estabelece que o governo
deverá estimular
a participação de pessoas com
deficiência no programa, observadas as
condições necessárias
para acessibilidade. |
Não fala em autonomia
do Sistema S. |
Estabelece que o Sistema
S terá autonomia
para criar e oferecer cursos de educação
profissional e tecnológica, resguardada
a competência da União para
supervisionar e avaliar esses cursos. |
Não estabelece novas regras para os
casos de inadimplência no Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). |
Determina que, durante
o prazo para embargos, o estudante inadimplente
poderá requerer
o pagamento da dívida em até 12
parcelas mensais. Para concessão desse
benefício, o juiz deverá comprovar
que o estudante depositou pelo menos 10% do
valor total da dívida.
Se a proposta de pagamento parcelado
for aprovada pelo juiz, serão suspensos
os atos executivos. A partir de então,
se houver nova inadimplência, com atraso
no pagamento de qualquer das 12 parcelas,
o processo volta a correr normalmente. Além
disso, nesse caso, o estudante estará sujeito à multa.
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Não previa reserva de recursos para
regiões. |
Do total de recursos do
Pronatec, 30% deverão
ser destinados para as regiões Norte
e Nordeste. |
Acessibilidade
O texto do relator também determina o estímulo à participação
de pessoas com deficiência, observadas as condições
de acessibilidade e participação
plena no ambiente educacional.
Emenda do deputado
Otávio Leite (PSDB-RJ),
aprovada por meio de destaque no Plenário,
prevê que o programa deverá estimular
a expansão de oferta de vagas para pessoas
com deficiência, inclusive com articulação
dos institutos públicos federais, estaduais
e municipais de educação.
Por 198 votos a
170, o Plenário aprovou
destaque do DEM e incluiu emenda da deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30%
dos recursos do Pronatec para as regiões
Norte e Nordeste.
Na última votação, o Plenário
incorporou ao texto emenda da deputada Carmen Zanoto
(PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios
mínimos de qualidade para que as instituições
privadas sem fins lucrativos possam receber recursos
do programa.
Trabalho conjunto
A aprovação do projeto na Câmara
foi o resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores
das comissões que analisaram a matéria.
Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo
debate, no qual foram acatadas sugestões de
vários deputados. “Ouvimos entidades do
setor na Câmara e nos estados”, disse.
Pela Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público, o deputado Alex
Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de
fundamental importância para o País”.
Em outra comissão que analisou o projeto,
a de Finanças e Tributação,
a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra
(PMDB-TO). Segundo ele, “o substitutivo foi
muito bem trabalhado e discutido em mais de três
meses de debates pelo Brasil afora”.
O relator pela
Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, deputado Jorginho
Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto
dos relatores transformou o texto em um dos melhores
projetos aprovados pela Câmara este ano. “Uma
das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”,
disse, referindo-se à vinculação
entre qualificação e recebimento
do seguro.
Fonte:
Portal UOL
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