Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego

O Plenário da Câmara aprovou, ontem (31), a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Principais mudanças propostas pelos deputados ao projeto do Pronatec
Proposta original
Substitutivo
Estabelece que o público prioritário do programa é composto:
1) Pelos estudantes do ensino médio da rede pública, incluive da educação de jovens e adultos;
2) Pelos trabalhadores em geral; e
3) Pelos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Inclui explicitamente os agricultores familiares, os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores no público prioritário do Pronatec.

Permite, ainda, a participação dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no programa.

Não cita as pessoas com deficiência como um público especial do Pronatec. Estabelece que o governo deverá estimular a participação de pessoas com deficiência no programa, observadas as condições necessárias para acessibilidade.
Não fala em autonomia do Sistema S. Estabelece que o Sistema S terá autonomia para criar e oferecer cursos de educação profissional e tecnológica, resguardada a competência da União para supervisionar e avaliar esses cursos.
Não estabelece novas regras para os casos de inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Determina que, durante o prazo para embargos, o estudante inadimplente poderá requerer o pagamento da dívida em até 12 parcelas mensais. Para concessão desse benefício, o juiz deverá comprovar que o estudante depositou pelo menos 10% do valor total da dívida.

Se a proposta de pagamento parcelado for aprovada pelo juiz, serão suspensos os atos executivos. A partir de então, se houver nova inadimplência, com atraso no pagamento de qualquer das 12 parcelas, o processo volta a correr normalmente. Além disso, nesse caso, o estudante estará sujeito à multa.

Não previa reserva de recursos para regiões. Do total de recursos do Pronatec, 30% deverão ser destinados para as regiões Norte e Nordeste.

Acessibilidade

O texto do relator também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.

Emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de destaque no Plenário, prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação.

Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.

Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa.

Trabalho conjunto

A aprovação do projeto na Câmara foi o resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores das comissões que analisaram a matéria. Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual foram acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na Câmara e nos estados”, disse.

Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de fundamental importância para o País”.

Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação, a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses de debates pelo Brasil afora”.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos relatores transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela Câmara este ano. “Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”, disse, referindo-se à vinculação entre qualificação e recebimento do seguro.

Fonte: Portal UOL